CURSO: FORMAÇÃO INICIAL PARA AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

Curso dirigido para a formação de trabalhadores que atuarão em atividades de vigilância em saúde, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde em conformidade com as diretrizes do SUS e sob a supervisão do gestor de cada ente federado.

Objetivo do Curso: Qualificar trabalhadores(as) para atuarem junto às equipes na Atenção Primária à Saúde, no desenvolvimento de ações de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, por meio de processos educativos em saúde, promoção social e proteção da cidadania.

Legislação: Lei nº 11.350/06, que regulamentou as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Portaria GM/MS nº 1.007/2010, que regulamentou a incorporação dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) ou dos agentes que desempenham essas atividades, mas com outras denominações, nas equipes de Saúde da Família. Lei nº 14.536/2023, que enquadrou os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) como profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Carga Horária: 400 horas, contemplando aulas teóricas e práticas na comunidade. Estruturado em: Módulo I, Módulo II e Módulo III.

Público Alvo: Agentes de Combate às Endemias (ACE) e demais agentes que desempenhem atividades similares, mas com outras denominações, como os agentes de controle de zoonoses e agente de vigilância ambiental.

Critérios de seleção: Ter 18 anos completos, ensino médio completo e estar contratado pelo SUS para atividades de Vigilância em Saúde, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde em Serviços da Rede de Atenção Básica, no momento da matrícula.

Titulação: Certificado de Agente de Combate às Endemias.