Curso dirigido para a formação de trabalhadores que atuarão em atividades de vigilância em saúde, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde em conformidade com as diretrizes do SUS e sob a supervisão do gestor de cada ente federado.

Objetivo do Curso: Qualificar trabalhadores para atuarem junto às equipes multiprofissionais que desenvolvem ações de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, por meio de processos educativos em saúde, promoção social e proteção da cidadania.

Legislação: Artigo 4º, parágrafo 1º, da Lei Federal n.º 11.350/2005 e art. 1º, da Portaria GM/MS nº 1.007/2010.

Total Carga Horária: 400 horas contemplando atividades teóricas e práticas.

Público Alvo: Agentes de Combate às Endemias (ACE) e demais agentes que desempenhem atividades similares, mas com outras denominações, como os agentes de controle de zoonoses e agente de vigilância ambiental.

Critérios de seleção: Ter 18 anos completos, ensino fundamental completo, estar formalmente contratado pelo SUS e desenvolvendo atividades de vigilância em saúde, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde em Serviços da Rede de Atenção Básica.

Titulação: Certificado de Agente Comunitário de Endemias.

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