CURSO: FORMAÇÃO INICIAL PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

O curso responde à necessidade de formação do Agente Comunitário de Saúde, trabalhador exclusivo do Sistema Único de Saúde, que atua no campo de interface da assistência social, educação e meio ambiente. É uma das principais propostas referentes à Atenção Primária à Saúde: melhorar a qualificação dos profissionais que atuam nos municípios por meio de programas de educação permanente. 

Objetivo do Curso: Qualificar Agentes Comunitários de Saúde para atuarem junto às equipes na Atenção Primária à Saúde, no desenvolvimento de ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, por meio de processos educativos em saúde, promoção social e proteção da cidadania, nos municípios do estado do Paraná.

Legislação: Reconhecimento da profissão em 2002 pela Lei Federal nº. 10.507, de 10 de julho de 2002, revogada pela Lei Nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, que regulamentou as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). A Lei nº 14.536, de 20 de janeiro de 2023 alterou a legislação anterior e enquadrou os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) como profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Carga Horária: 440 horas, contemplando aulas teóricas e práticas na comunidade. Estruturado em: Unidade I, Unidade II e Unidade III.

Público-Alvo: Trabalhadores(as) contratados(as) pelo SUS para a função de Agente Comunitário de Saúde (ACS) nos municípios paranaenses e que não possuam formação específica para o exercício das atividades.

Critérios de Seleção: Ter 18 anos completos, ensino médio completo e estar contratado pelo SUS como ACS no momento da matrícula.

Titulação: Certificado de Agente Comunitário de Saúde.